CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
FECHAR
16/07/2024 às 13:28 / Destaque / CÂMARA SUSPENDE A TRANSMISSÃO DE SESSÕES DURANTE PERÍODO ELEITORAL.

CÂMARA SUSPENDE A TRANSMISSÃO DE SESSÕES DURANTE PERÍODO ELEITORAL.

Créditos:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Flórida Paulista determinou por meio do Ato da Mesa nº 22/2024, a suspensão durante o período de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, das transmissões das sessões ordinárias e extraordinárias da edilidade.

A suspensão atende às determinações da Lei nº 9.504/1997, que proíbe ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito, a divulgação institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

Apesar da suspensão das transmissões e publicações, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara continuarão ocorrendo normalmente nesse período, permanecendo abertas à participação presencial da população. As reuniões realizadas durante o período eleitoral serão gravadas e disponibilizadas ao público após o término das eleições.

Ao adotar essa medida, a Câmara Municipal de Flórida Paulista, reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo o cumprimento das normas eleitorais e a igualdade de condições entre os candidatos.

Ademais, os processos legislativos em trâmite e a publicação das atas das sessões, continuarão disponíveis ao público no endereço eletrônico oficial da edilidade, cumprindo desta forma com o disposto na lei de transparência.


Compartilhe:

Acesse também: