Requer ao Chefe do Executivo que informe no prazo legal, os seguintes esclarecimentos acerca dos serviços de lavagem da frota municipal de veículos e máquinas:

1. O serviço de lavagem de máquinas, ônibus, automóveis e congêneres da municipalidade foi integral ou parcialmente terceirizado?

2. Em caso positivo, foi realizado processo licitatório? Se sim, qual a modalidade e o número do certame? Caso contrário, quais foram os meios legais e administrativos de contratação utilizados?

3. Quais são os fundamentos técnicos e administrativos que justificaram a adoção desse sistema de terceirização?

4. Quais foram as empresas contratadas que prestaram ou prestam esse tipo de serviço ao município?

5. Quais são os parâmetros e critérios de preços adotados para a execução desses serviços?

6. Qual o montante total gasto com esse serviço nos últimos 12 (doze) meses, especificando detalhadarnente os valores pagos a cada uma das empresas prestadoras?

7. O setor/posto de lavagem de automóveis e máquinas existente no Almoxarifado Municipal ainda está em atividade? Se não, por qual motivo as atividades foram interrompidas?

8. Existe um estudo comparativo de impacto financeiro que aponte as referências de custo entre o serviço efetuado por um servidor da própria municipalidade e o serviço realizado por empresas privadas do ramo? Se sim, requer-se o envio de cópia do referido estudo. 9. Quais foram as demais justificativas socioeconômicas ou operacionais para a adoção desse método de trabalho?